Câmara aprova projeto que prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga policiais a solicitarem à Justiça o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que estejam em casos de risco. A proposta segue para análise do Senado.

O texto determina que a aplicação da medida tenha como base o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, instrumento utilizado para avaliar a gravidade das ameaças enfrentadas por vítimas de violência doméstica.

O projeto também estabelece prazo de 24 horas para que o juiz responsável decida pela manutenção ou revogação da medida. Caso a solicitação seja negada, o magistrado deverá justificar formalmente a decisão.

A proposta ainda prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor monitorado. O equipamento deverá emitir alerta automático tanto para a mulher quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância determinado pela Justiça.

Outro ponto do projeto prevê o aumento da pena, de um terço até a metade, em casos de descumprimento das regras de monitoramento, como violação da área de exclusão ou retirada, dano ou alteração da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.