PF investiga fraude e desvio de R$16 milhões em contrato da gestão de Moema Gramacho em Lauro de Freitas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação “Nota de Conceito”, que apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas durante a gestão de Moema Gramacho. 

A investigação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União, cumpre seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Na capital baiana, equipes estiveram no edifício Mundo Plaza, no bairro Caminho das Árvores.

Segundo a apuração, o foco é um contrato firmado em dezembro de 2020 para fornecimento de uma solução integrada de ensino à distância, que incluía a entrega de 21,3 mil tablets à rede municipal. Inicialmente previsto para quatro meses, o contrato foi prorrogado e executado até agosto de 2022.

De acordo com a PF, há indícios de direcionamento do processo licitatório para favorecer uma empresa específica, além de restrições à competitividade. As investigações também apontam possíveis irregularidades como superfaturamento, inserção indevida de itens no contrato, uso de documentos falsos e manipulação de cotações de preços para justificar aditivos.

Outro ponto levantado pelos investigadores é que, embora a empresa contratada esteja sediada na Bahia, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada em Santa Catarina.

Ainda conforme a investigação, o município desembolsou mais de R$ 16 milhões com o contrato. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens de até R$ 26,5 milhões por investigado.

Ao todo, cerca de 25 policiais federais participam da operação, com apoio da CGU. Os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, a ex-prefeita não figura como alvo das medidas judiciais.