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Política

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

Decisão final sobre flexibilização do regime cabe ao ministro Alexandre de Moraes

23/03/2026 12h23
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após novo pedido da defesa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou os laudos médicos de Bolsonaro à PGR e pediu manifestação, mas a decisão final sobre o caso ainda cabe a ele.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e está internado há mais de uma semana em hospital particular devido a pneumonia. A defesa tenta a flexibilização do regime desde o fim de 2025, mas já teve pelo menos quatro pedidos negados pelo STF.

Na última semanam o ministro Moraes havia determinado que a análise do pedido dependa de perícia médica oficial. Em suas decisões anteriores, o entendimento era de que a estrutura médica disponível no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o ex-presidente cumpre pena, é suficiente para acompanhar seu quadro clínico.

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