Bahia: MP investiga contrato da SSP-BA para obras na Central de Flagrantes e Parque Costa Azul

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA para obras de reforma em unidades de Salvador.

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25) e vai apurar a existência de eventual dano ao erário, irregularidades administrativas e possível prática de ato de improbidade administrativa. O procedimento tem como foco o contrato nº 60/2022-SSP/DG, que prevê intervenções na Central de Flagrantes e no Complexo Parque Costa Azul, estrutura que reúne a 16ª Delegacia Territorial e a BEPTUR, na capital baiana.

Segundo o documento, o inquérito foi oficialmente instaurado em 20 de maio de 2026 e tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital. Em nota, a SSP-BA informou que adotou as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação da empresa responsável, com o objetivo de garantir a conclusão das obras dentro do prazo previsto em contrato. O órgão também afirmou que colocará todas as informações solicitadas à disposição do Ministério Público.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa citada. O espaço permanece aberto para manifestação.