Candeias: Eleições do Sindicato dos Servidores Públicos poderão ser anuladas após não apresentação de prestação de contas e questionamentos a comissão eleitoral

A eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Candeias (SISEMC), marcada para o próximo dia 29, será realizada em meio a uma série de questionamentos sobre a transparência da atual gestão, presidida por Juscelino Santos, candidato à reeleição. Mesmo respondendo a uma Ação de Exigir Contas na Justiça e sem apresentar aos servidores a prestação de contas dos recursos administrados pela entidade, a atual diretoria disputa um novo mandato. A Justiça já citou oficialmente o sindicato, na pessoa do presidente Juscelino Santos, para apresentar as contas da entidade no prazo fixado no processo, que terminará após o dia da eleição, o que levará a um possível cancelamento.

Entre os principais questionamentos levantados pelos servidores estão a destinação de aproximadamente R$ 60 mil arrecadados mensalmente com as contribuições sindicais, o destino de mais de R$ 500 mil provenientes de precatórios, os valores arrecadados pelo uso do salão do sindicato — que, segundo relatos de servidores, estariam sendo pagos por meio de um PIX vinculado ao presidente Juscelino. Um cartão de crédito de uma diretora do sindicato entrou na mira das denúncias, pois segundo apuração a mesma estaria recebendo recursos do sindicato para realizar compras pessoais. A servidora seria da arrea da saúde estaria afstada por conta da condição sindical. Até hoje, segundo os filiados, não foi apresentada uma prestação de contas detalhada informando quanto é arrecadado e como esses recursos são aplicados.

O prazo concedido pela Justiça para que o sindicato apresente a prestação de contas termina somente após a realização da eleição do dia 29. Segundo um jurista consultado pela reportagem, o processo permanece aguardando o encerramento desse prazo para que o juiz analise as providências adotadas pela entidade. "Após o término do prazo, o juiz irá verificar se a prestação de contas foi efetivamente apresentada e se há comprovação de que ela foi aprovada em assembléia, conforme determina o estatuto do sindicato. Caso isso não ocorra, poderão existir consequências jurídicas que serão analisadas pelo Judiciário, inclusive quanto aos reflexos sobre a elegibilidade da atual diretoria e da chapa concorrente, conforme as regras estatutárias e a legislação aplicável", explicou o especialista.

As críticas aumentam quando os servidores questionam o retorno desses recursos para a categoria. Entre as reclamações estão a ausência de comemorações pelo Dia do Servidor, a falta de um espaço de lazer para os associados e a inexistência de informações claras sobre a administração financeira da entidade. Outro ponto que vem gerando grande repercussão é a falta de transparência no processo eleitoral. A chapa de oposição solicitou oficialmente a relação dos filiados aptos a votar, mas o pedido foi negado pela atual direção do sindicato. Até o momento, Juscelino Santos também não apresentou a lista dos eleitores habilitados nem respondeu aos questionamentos encaminhados à Comissão Eleitoral. A negativa contraria entendimentos consolidados da Justiça Federal, que reconhecem que o acesso à relação de eleitores aptos é um instrumento de transparência e de fiscalização da lisura do processo eleitoral por todas as chapas concorrentes.

Enquanto a Justiça aguarda o fim do prazo para a apresentação das contas, a eleição do sindicato será realizada sob um cenário de dúvidas sobre a transparência financeira e eleitoral da atual gestão. Para muitos servidores, as perguntas continuam sem resposta: como o dinheiro arrecadado está sendo utilizado, onde está a prestação de contas e por que a lista dos filiados aptos a votar continua sendo mantida em sigilo. A reportagem permanece aberta para manifestação da diretoria do SISEMC e do presidente Juscelino Santos sobre os fatos abordados.