Caso Binho Galinha: Após decisão da Justiça, ALBA diz que processo seguirá trâmite regimental

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (10/07), que o caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (Avante), nome político de Kléber Cristian Escolano de Almeida, já está em tramitação na Casa e seguirá o rito previsto no Regimento Interno. A manifestação ocorre após a condenação do parlamentar a 36 anos e 9 meses de prisão pela Vara Criminal de Feira de Santana, no âmbito da Operação El Patrón.

Segundo a ALBA, a presidência já encaminhou o processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por apurar os fatos no âmbito legislativo e emitir parecer. A nota destaca que a recente decisão judicial de primeira instância será incorporada à análise do processo parlamentar, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia, caso seja necessário.

“A Presidência promoveu o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno”, informou a ALBA em nota oficial. A Casa também ressaltou que sua atuação está limitada às competências institucionais, sem qualquer interferência no mérito das deliberações.

Na quarta-feira (09/07), a Justiça condenou Binho Galinha a 36 anos e 9 meses de prisão. Conforme a sentença, o parlamentar doi condenado por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de uso restrito e com numeração adulterada, além de crimes envolvendo armas de uso permitido. A decisão ainda fixou o pagamento de 210 dias-multa, determinou o cumprimento inicial da pena em regime fechado e manteve a prisão preventiva, impedindo que o deputado recorra em liberdade.

Além de Binho Galinha, outras quatro pessoas também foram condenadas no mesmo processo decorrente da Operação El Patrón. A decisão ainda é de primeira instância e está sujeita aos recursos previstos na legislação.