PM da Bahia tem déficit de 15 mil homens; situação da PC é ainda pior

Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre as contas de 2025 do governador Jerônimo Rodrigues (PT) apontou uma defasagem de 15.332 homens no efetivo da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Conforme o documento que o Informe Baiano teve acesso, o número representa um déficit de 32,49% em relação ao previsto em lei, que deveria ser de 47.194 policiais. Segundo o tribunal, o Estado encerrou o ano passado com apenas 31.862, incluindo 1.058 militares colocados à disposição de outros órgãos e entidades de governo.

A situação da Polícia Civil também foi considerada crítica. Embora a legislação preveja um efetivo de 11.330 policiais civis, o estado conta com apenas 5.583 servidores, o que representa uma carência de 5.747 agentes e um déficit de 50,72%. O TCE destaca que essa deficiência afeta diretamente a capacidade investigativa da corporação. A Bahia tem, segundo o Instituto Sou da Paz, a pior taxa de elucidação de homicídios do país, com apenas 13% de resolutividade.

Juntas, as polícias Civil e Militar fecharam 2025 com o contingente de 37.442 homens, incluindo os 1.127 agentes colocados à disposição de outros órgãos governamentais. Ainda conforme a apuração do IB, a auditoria revelou ainda que existem 1.696 militares da reserva remunerada trabalhando atualmente na corporação. O documento diz que o Estado informou ter concluído a formação de 1.936 novos policiais militares em 2025, sendo 71 Aspirantes ao Posto de Oficial e 1.865 Praças (Soldados), dos quais 1.504 efetivos foram admitidos.

De acordo com o TCE, a Bahia possui atualmente um policial para cada 397 habitantes, índice distante da proporção recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de um agente para cada 300 moradores. O relatório afirma que o Estado dispõe de margem fiscal para ampliar as contratações, ao detalhar que a despesa com pessoal em 2025 correspondeu a 49,10% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior ao limite de alerta de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Tal condição favorável indica a possibilidade de acréscimo em sua dotação orçamentária visando o reforço e ampliação do quadro de pessoal das corporações Militares e Civis, tão necessário para o enfrentamento da criminalidade e da violência no território baiano”, diz um trecho da seção analítica das contas.

Entre as recomendações expedidas ao governo Jerônimo, o TCE frisa que tem alertado sobre a defasagem policial desde 2021, para que a gestão estadual buscasse “ampliar gradualmente as dotações orçamentárias destinadas às Polícias Militar e Civil, visando à ampliação do contingente de policiais, reforçando e dotando, por conseguinte, o policiamento ostensivo e investigativo de condições adequadas para o enfrentamento à repressão da criminalidade e da violência”.

A baixa no efetivo policial baiano ocorre em um contexto de grave violência, em que a Bahia lidera o ranking nacional de número absoluto de mortes violentas intencionais em 2025, com 5.473 vítimas, como mostrou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento também aponta que Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro figuram entre os dez municípios mais violentos do Brasil.