TCU facilita volta da ViaBahia às estradas no estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho para uma possível volta da ViaBahia às rodovias da Bahia. Por unanimidade, a Corte aprovou o avanço da concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-116 e 324, e determinou a retirada de uma regra que poderia impedir a antiga concessionária de disputar novamente o trecho que administrou até maio de 2025.

De acordo com o Bahia Noticiais, a restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A ViaBahia contestou a medida e alegou que a proibição contrariava os termos do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, no próprio TCU, para o encerramento antecipado do contrato. O argumento foi acolhido pelos ministros.

Com a decisão, a ViaBahia poderá participar do novo leilão, caso cumpra as demais exigências do edital. A empresa, porém, ainda terá que disputar a concessão com os demais interessados.

Antes de publicar o edital, a ANTT terá que fazer ajustes determinados pelo TCU. Entre eles estão mudanças nas regras tarifárias, revisão de cálculos de manutenção e atualização dos estudos sobre as condições do pavimento.