PGR pede nulidade de investigação contra Moraes
Nota da PGR ressalta que juiz não deve assumir funções alheias, citando decisões do STF sobre nulidade processual.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade dos atos de André Mendonça, nesta terça-feira (1º), na investigação contra o Alexandre de Moraes. No início da tarde, o relator do caso do Banco Master tornou público o relatório da Polícia Federal que revelou as conversas entre Daniel Vorcaro e o magistrado.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", declara o parecer de Paulo Gonet, que também é citado nas mensagens.
"Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada", emendou.
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