MPF faz ofensiva contra 12 municípios baianos por desvio de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos civis contra 12 municípios do extremo sul da Bahia, todos sob suspeita de terem descumprido as regras constitucionais de aplicação da complementação-VAAT do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um indicador e mecanismo de complementação de recursos do Novo Fundeb que considera todas as receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de estados e municípios para promover maior equidade na educação básica.

Os municípios atingidos pelas medidas são Itanhém, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Lajedão, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eunápolis, Ibirapuã, Alcobaça e Itapebi, todos na mesma região geográfica do estado. Os procedimentos de conversão em inquéritos civis foram assinados pelo procurador da República Fernando Zelada e tornados públicos na última terça-feira (15).