Estrutura do SAC é utilizada com propaganda do PT em dia de visita de governador Jerônimo candidato a reeleição em Candeias

A utilização da estrutura do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Candeias com propaganda ligada ao PT, nesta quarta-feira (16), dia em que o governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) cumpre agenda eleitoral no município, levanta questionamentos sobre possível violação da legislação eleitoral. O SAC é um equipamento público do Governo do Estado da Bahia que posto funciona na Avenida Antônio Paterson, na Praça Irmã Dulce, no Centro da cidade Candeias. Diversos adesivos do PT, foram colados e estão sendo exibidos na estrutura do órgão publico.

A legislação eleitoral estabelece limites claros para a utilização de estruturas pertencentes ao poder público durante as eleições. O artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997 proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidato, partido político ou coligação, quando a conduta for capaz de afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. A mesma lei também estabelece restrições ao uso de materiais, serviços e servidores custeados pelo poder público em benefício de campanhas eleitorais.

Além disso, a Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a propaganda nas Eleições 2026, estabelece que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos. Por isso, caso seja comprovado que a estrutura física, do SAC foram utilizados deliberadamente para beneficiar a campanha de Jerônimo Rodrigues ou do PT, e o episódio poderá será levado à Justiça Eleitoral para apuração de eventual propaganda irregular e conduta vedada a agente público.

A exposição de material político no equipamento estadual e a passagem do governador-candidato pela cidade aumenta os questionamentos sobre a separação que deve existir entre a estrutura administrativa do Estado e uma campanha eleitoral. A legislação busca justamente impedir que candidatos que estejam no exercício de cargos públicos disponham da máquina estatal de maneira que provoque desequilíbrio na disputa eleitoral. O Jornal Candeias deixa espaço aberto para manifestação do Governo do Estado da Bahia, da administração do SAC e da campanha de Jerônimo Rodrigues sobre o episódio.