PM preso em operação que apura tortura na Bamor tem prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia

O policial militar Fernando Santana Esquivel, preso durante a operação que investiga denúncias de tortura na sede da Bamor, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (29), pela 2ª Vara das Garantias de Salvador.

Segundo a decisão, a prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de “garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos”. A magistrada também considerou as circunstâncias em que o policial foi preso e a apreensão de armas e munições no quarto dele.

Durante o cumprimento dos mandados relacionados à operação, foram apreendidos uma pistola calibre .40 sem registro ativo, três carregadores sobressalentes e dezenas de munições de diferentes calibres. Ao todo, foram localizadas 26 munições de calibre .40, 14 de calibre 9mm e seis de fuzil calibre 5.56.
A defesa argumentou que a pistola estaria amparada por um termo particular de doação confeccionado em 2021. A magistrada, no entanto, entendeu que o documento não substitui as exigências legais de autorização prévia e registro formal da transferência da arma perante o órgão competente.

A decisão também destacou que o documento apresentado pela defesa se referia apenas à pistola e não justificava a posse das munições de calibre 9mm e 5.56 encontradas durante a ação. Segundo a magistrada, a condição de policial militar não gera imunidade em relação às condutas investigadas. A decisão considerou ainda que a prisão ocorreu durante o cumprimento de uma ordem judicial relacionada a investigações sobre crimes de tortura e organização criminosa.

Por esses motivos, a Justiça considerou insuficientes a liberdade provisória, a fiança ou a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.