Grupo Gay da Bahia aciona TRE-BA e pede extinção dos 'santinhos' em Salvador no dia da eleição

O Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas e atuantes organizações de defesa dos direitos humanos do Brasil, protocolou nesta sexta-feira (2), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), um requerimento sugerindo a proibição da confecção, impressão e distribuição de "santinhos", cartazes, filipetas e materiais congêneres na capital baiana, com o objetivo de combater a compra de votos, proteger idosos e pessoas com deficiência e impedir que a cidade vire uma grande lixeira durante as eleições. 

O documento, que foi assinado por Marcelo Cerqueira, Diretor Executivo do GGB, foi endereçado ao presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, com cópias à Corregedoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público do Estado da Bahia -Núcleo Eleitoral, na pessoa do coordenador Dr. João Paulo Schoucair, e à Câmara Municipal de Salvador.

A incoerência que o GGB quer corrigir na origem. O principal argumento do pedido é a defesa da moralidade eleitoral: o santinho é o veículo material da boca de urna e da captação ilícita de votos. "Sem santinho, não há boca de urna; sem boca de urna, não há pagamento nem compra de votos. A lei já proíbe o crime, mas tolera o seu combustível. É essa incoerência que queremos corrigir na origem", afirma Marcelo Cerqueira.

O eleitor também é um vilão nesta circunstância, isso porque ao pedir um dos folhetos, induz o candidato ao crime. Em um trecho de leitura dura, o requerimento aponta um personagem que a narrativa oficial prefere ignorar: o próprio eleitor que cobra o santinho. "É preciso dizer a verdade que incomoda: existe eleitor que faz pedidos estranhos e ilegais -exige o papelzinho na mão, cobra o 'agrado', negocia o voto como quem negocia mercadoria. Esse eleitor é o que empurra o candidato para a ilegalidade. Enquanto houver quem peça, haverá quem imprima; enquanto houver quem aceite, haverá quem compre", diz Cerqueira. "Não se trata de absolver o político. Trata-se de reconhecer que a compra de votos é um pacto de dois lados -e que a proibição do papel quebra esse pacto pelos dois lados”, acrescenta.