Projeto de lei que obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de assédio na Bahia é aprovado

O projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A aprovação aconteceu na última sessão do ano, na quarta-feira (20), e segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A medida determina que caso seja presenciada alguma situação de assédio, o estabelecimento precisa oferecer um acompanhante para a mulher até algum meio de transporte. Além disso, devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

A iniciativa diz ainda que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.