Pacheco defende reforma no Código Penal: “Medidas mais rígidas”

Presidente do Senado afirmou que vai chamar para si a responsabilidade de trabalhar por uma reestruturação da legislação penal do país, em busca de leis mais seguras, claras e que diminuam a impunidade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta sexta-feira (19/1), que vai chamar para si a responsabilidade de fazer uma reforma no Código Penal brasileiro, com o objetivo de modificar a legislação, de forma que diminua os índices de criminalidade no país. O senador declarou, durante O Brazil Economic Forum, realizado pelo Grupo Lide — Líderes Empresariais —, em Zurique, na Suíça, que essa discussão será pautada ao longo deste ano.

“No Congresso Nacional, o que vamos buscar fazer ao longo deste ano, é a avocação para a presidência do Senado, da reforma do Código Penal. Nós vamos cuidar de ter uma legislação mais clara, mais segura, mais óbvia, mais fácil de ser aplicada. Nós não podemos ter legislações frágeis”, disse Pacheco.

Segundo a avaliação do presidente da Casa Alta, o problema da insegurança no país não está na falta de legislação, mas sim na dificuldade de fazer cumprir o que diz a lei, o que acaba desencadeando a impunidade. “Há pena, mas há também, por vezes, uma dificuldade que advém da própria lei e da aplicação dela no Poder Judiciário, que gera aquilo que é a base de uma sociedade desorganizada, que é a impunidade”, ressaltou.

“Para além da discussão puramente técnica, filosófica, estrutural e empírica dessas questões relativas ao Direito Penal e à segurança pública, temos que reconhecer que estamos vivendo um estado de excepcionalidade, absoluta insegurança, e precisamos ter medidas mais duras, mais rígidas em relação a isso”, completou o senador.

O presidente do Congresso Nacional voltou a falar sobre as “saidinhas” temporárias — benefício previsto na Lei de Execução Penal concedido aos presos em regime semiaberto, que não tenham cometido crime hediondo, visando a ressocialização —, relembrando o caso do policial militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, 29 anos, morto após ser baleado na cabeça por um preso que estava no chamado saidão de Natal. Pacheco defendeu que esse direito não pode ser aplicado a todos e precisa ser “melhor disciplinado”.

“Parte desses que estão de saída temporária, um benefício que era para ressocializar, estão cometendo novos crimes e crimes como esse que tiram a vida de um pai de família. Então essa lógica nós temos que ter muita responsabilidade de ter e de equilibrar as coisas. Eu acredito muito que a gente é capaz de equilibrar em um esforço coletivo do Executivo, do Judiciário e do Legislativo”, reforçou. “A segurança pública no Brasil tornou-se um tema muito sensível e que é muito importante nós enfrentarmos com qualidade”, avaliou Pacheco.