Governo anuncia aumento no ICMS de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados

O governo da Bahia anunciou o aumento de 4% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. A alteração foi realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em dois decretos que concedem benefícios a delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias.

A nova medida é considerada como “isonomia tributária”, que é quando supermercados, padarias, delicatessens e restaurantes pagam a mesma taxa de imposto. A alíquota menor só vale para produtos de fabricação própria, como os pães, bolos e massas.

Os outros passam a ser taxados em 20,5% e as bebidas alcoólicas em 27%, exceto cerveja.