ViaBahia: deputado aciona Justiça para suspender cobrança nos pedágios da BR-324

O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou uma ação popular na Justiça Federal nesta quarta-feira (24), solicitando a suspensão do pagamento de pedágios dos usuários da BR-324 até que a concessionária ViaBahia cumpra suas obrigações contratuais.

Segundo o parlamentar baiano, os problemas nas estradas “têm causado atrasos econômicos para o estado e transtornos para a população, sem que haja a devida contraprestação”.

Na ação, Diego requereu uma liminar para que a ViaBahia execute integralmente as cláusulas do contrato de concessão, especialmente no trecho compreendido entre os quilômetros 598, em Simões Filho, e 549, em Amélia Rodrigues.

Isso, de acordo com Diego, inclui “a implementação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias, conforme o volume médio diário de tráfego e as normas aplicáveis, sob pena de multa”.

Além disso, Diego solicitou que a concessionária seja obrigada a prestar contas perante o juízo sobre o cumprimento das cláusulas contratuais, “apresentando um plano de ação dos trabalhos iniciais e sua avaliação com registros objetivos, ou revisões mensais do plano até a conclusão de todas as atividades previstas”.