Governo assinará MP que libera saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

O governo federal vai mudar as regras do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que libera o recurso para quem havia optado pela modalidade de saque-aniversário e também para os que foram demitidos sem justa causa.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas. Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases. Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, ele não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.