Chaves Pix de pessoas em situação irregular com a Receita Federal serão excluídas, diz BC

O Banco Central (BC) lançou nesta quinta-feira (6) novos mecanismos de segurança para o Pix, visando coibir tentativas de golpes. Entre as novidades está a determinação que as instituições participantes do arranjo, como os bancos, passem a ter que garantir a conformidade de todas as pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix com as bases da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirma o BC, em nota. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix.”

As instituições financeiras ficam responsáveis também por verificar a conformidade entre os nomes e as bases de CPF e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Essas operações incluem registro, alteração de informações, portabilidade e reivindicação de posse.

“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal”, informou a autarquia. “CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, ‘titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.”

A própria autarquia monitorará periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que falharem no processo. Além disso, o próprio BC trabalha em métodos de detecção de chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita.

A medida funcionará como uma “segunda linha de defesa” da autarquia, que visa garantir que os participantes ajustem ou excluam as chaves irregulares.

Outros mecanismos

Além da determinação, o BC também incluiu outros mecanismos de segurança, incluindo a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Pessoas e empresas também ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter a titularidade alterada.

Por outro lado, a autarquia liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso que não estejam cadastrados.

“A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados”, explicou o Banco Central.