A volta dos que não foram? Permanência da ViaBahia deve ser prorrogada

A saída da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324, prevista para o dia 31 de março, deve ser adiada. Isso porque o Orçamento Geral da União de 2025 ainda não foi aprovado, impedindo o pagamento da indenização à empresa.

O acordo para a saída da ViaBahia já foi protocolado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa aceitou renunciar às disputas judiciais, que somavam R$ 9 bilhões, e deve receber uma indenização de R$ 892 milhões.

O governo federal havia se comprometido a pagar cerca de R$ 550 milhões até o dia 31 de março. No entanto, como o orçamento ainda não foi aprovado, os órgãos públicos enfrentam uma série de limites de gastos, o que inviabiliza o pagamento à ViaBahia.

Com o atraso no pagamento, a ViaBahia deve continuar no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, o que também adia as novas licitações que o governo federal previa para selecionar novas concessionárias.

O problema já foi levado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), às pastas da Fazenda e da Casa Civil, em busca de uma solução para destravar o processo.