Plano cogitado por Bolsonaro para mudar STF é inconstitucional

A proposta de expansão do número de ministros do STF (supremo Tribunal Federal) encampada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) esbarra em entendimentos de que alterar a composição da corte contraria cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser modificada por emenda do Legislativo.

A intenção de aumentar a quantidade de integrantes do Supremo já foi fruto de PECs (propostas de emenda à Constituição).

Estudiosos em direito constitucional, além do ministro aposentado do STF Celso de Mello, no entanto, apontam que a interferência sugerida pelos aliados do presidente no Poder Judiciário, além de autocrática abre margem para que uma norma nesse sentido seja invalidada, por eventual desrespeito à separação de Poderes.

Por meio de mensagem, Celso de Mello disse que “a pretensão de Bolsonaro e de seus aliados” tem a  “ perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir”.

Outro ministro aposentado, Marco Aurélio, disse a BBC Brasil que a intenção dos bolsonaristas é “saudosismo puro” a ditadura.