Estudantes da rede estadual e população de baixa renda na Bahia terão acesso gratuito a Carteira de Habilitação; entenda

Dois programas estaduais vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia. O "CNH da Gente" e "CNH na Escola" foram sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e vão garantir isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

As iniciativas vão beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos:

• ter mais de 18 anos;
• estar inscrito no CadÚnico;
• saber ler e escrever;
• residir no estado da Bahia.

Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro será feito através da internet. A data de início das inscrições não foi divulgada. 

Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). 

De acordo com a titular da SEC, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Ela informou ainda que outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.