A CASA CAIU: ex-prefeito de Conceição do Almeida é condenado a 8 anos de prisão por desvio de verba da educação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), a 8 anos e 8 meses de prisão. A decisão, que não pode mais ser revista em instâncias inferiores, é resultado de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural durante a gestão entre 2009 e 2010. Além da pena de prisão, Ito de Bêga também foi condenado a multa e teve os  direitos políticos suspensos por cinco anos.

As irregularidades, apuradas desde denúncias de vereadores e confirmadas por laudos da Polícia Federal, ocorreram em duas licitações para contratação de veículos escolares com verbas do Fundeb. A Justiça Federal de Feira de Santana apontou simulação de concorrência, restrição de participação de empresas, cobrança abusiva de editais e contratos com sobrepreço e superfaturamento. A investigação também revelou o uso de documentos com datas posteriores às licitações e inconsistências nas rotas de transporte contratadas e realizadas.

A defesa do ex-prefeito tentou anular a condenação, alegando nulidades e falta de intenção de cometer os crimes (dolo), mas o STJ rejeitou o recurso por falhas técnicas. Apesar da decisão do STJ, a defesa ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas em relação a questões constitucionais. A condenação, portanto, permanece válida na esfera infraconstitucional.