ANTIBAIXARIA: projeto de Lei na Bahia propõe proibir exposição de menores a conteúdo sexual

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual em espaços públicos e privados no estado. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (5), abrange eventos artísticos, culturais, educativos ou publicitários, com a previsão de sanções para os responsáveis em caso de descumprimento.

Segundo o texto do PL nº 25.779/2025, a medida se aplica a apresentações realizadas em locais como escolas, unidades de saúde, shows, festas, passeatas e exposições em geral. O projeto classifica como conteúdo sexual representações que envolvam nudez, insinuação sexual, erotização precoce ou linguagem obscena, mesmo que de forma implícita.

Caso a norma seja aprovada e descumprida, os infratores poderão ser penalizados com multa de até R$ 50 mil, interdição do local do evento por até 180 dias e proibição de acessar recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as penalidades seriam destinados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).

Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus afirma que a proposta visa proteger a integridade física e moral de menores de idade, “em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”. O parlamentar critica o que chama de “erotização precoce” e defende que a liberdade artística e cultural não deve se sobrepor ao direito da criança à proteção integral.

“Tem-se verificado, infelizmente, o aumento de episódios em que crianças e adolescentes são expostos, de forma direta ou indireta, a conteúdos erotizados em eventos artísticos, culturais, educacionais ou publicitários. Essas práticas, muitas vezes travestidas de manifestações culturais, acabam por banalizar a sexualidade e comprometer o desenvolvimento sadio da criança”, escreveu o deputado.

A proposta remete à chamada “Lei Antibaixaria”, sancionada em 2012 pelo então governador Jaques Wagner (PT). De autoria da ex-deputada Luiza Maia (PT), a norma proíbe o uso de recursos públicos estaduais na contratação de artistas cujas músicas contenham conteúdos ofensivos às mulheres.