Agosto Lilás: 21ª DT garante 55 medidas protetivas e reforça combate à violência contra a mulher em São Francisco do Conde

No mês dedicado ao enfrentamento da violência doméstica, a 21ª Delegacia Territorial de São Francisco do Conde anuncia um dado que mostra a dimensão do problema e também a força da resposta do poder público: 55 medidas protetivas de urgência já foram protocoladas no Judiciário até esta quarta-feira (20/08/2025).

Os números refletem a prioridade absoluta que a unidade tem dado aos casos de violência doméstica, atuando em conjunto com Ministério Público e Judiciário para dar proteção imediata às vítimas. Tentativas de feminicídio já foram registradas e investigadas, demonstrando o risco real que muitas mulheres enfrentam diariamente.

O delegado Claudio Lopes destacou que o combate à violência não é responsabilidade exclusiva da vítima:

“A violência contra a mulher é um problema coletivo. Denunciar não é apenas um direito da mulher agredida, é um dever de toda a comunidade. Cada silêncio fortalece o agressor.”

Além da violência física, a delegacia lembra que a Lei Maria da Penha também protege contra agressões psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais — todas passíveis de medida protetiva.

Um marco importante deste ano foi a concessão da primeira medida protetiva para um casal homossexual no município, em decisão que seguiu entendimento do STF e foi deferida pelo Judiciário local, reafirmando que a proteção deve alcançar todas as vítimas, sem exceção.

A 21ª DT também conta com assistente social e advogada de apoio, que orientam as mulheres sobre seus direitos e fortalecem a rede de proteção.

“Nosso compromisso é inegociável: proteger vidas e garantir dignidade. Cada denúncia será tratada com seriedade, e cada mulher deve saber que não está sozinha”, reforçou Claudio Lopes.

Fonte: 21ª DT de São Francisco do Conde