TCM condena prefeito de Santo Amaro a devolver R$ 4,9 milhões em denúncia que partiu do atual vice-prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim (PP), e a Associação Saúde em Movimento (ASM), determinando a devolução de R$ 4.946.978,56 aos cofres públicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19) e foi feita pelo atual vice-prefeito da cidade, antes adversário e agora aliado, Cezar do Pão, que caso seja confirmado pela justiça, pode levar Cezar ao comando da prefeitura.

Segundo o órgão, a denúncia do atual vice mostrou que os recursos foram repassados à associação em 2020, durante a pandemia de Covid-19, sem a devida comprovação documental. Além da devolução do montante, o TCM aplicou multa pessoal de R$ 5 mil ao prefeito Flaviano e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para investigar possível ato de improbidade administrativa e até responsabilidade criminal, que caso confirmado pode ensejar na perda do mandato do atual gestor.

Denúncia feita pelo atual vice-prefeito

O que chama atenção no caso é a autoria da denúncia. À época dos fatos, o opositor político e hoje vice-prefeito de Santo Amaro, César do Pão, foi quem levou a denúncia ao TCM. Ou seja, a condenação de Flaviano Bomfim tem origem justamente na atuação de quem hoje divide com ele a gestão municipal.

À época, César do Pão denunciava supostas irregularidades da administração. Agora, já ocupando o cargo de vice, sua participação no episódio volta ao centro do debate político da cidade, gerando repercussão entre aliados e adversários.

Implicações

Com a decisão, além do ressarcimento, o caso segue para o Ministério Público da Bahia, que poderá adotar medidas judiciais cabíveis. O episódio expõe a complexa relação entre prefeito e vice-prefeito em Santo Amaro, que passaram da rivalidade à convivência dentro da mesma gestão, onde o atual vice-prefeito esqueceu os supostos desmandos denunciados pelo atual prefeito.