STF condena Carla Zambelli a 5 anos de prisão e determina perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A decisão, tomada no plenário virtual, teve como base o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e envolveu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A maioria dos ministros acompanhou o relator, enquanto Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências. Marques defendeu a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Mendonça, por sua vez, foi contra a condenação por porte ilegal de arma e propôs apenas oito meses de detenção pelo constrangimento. “A conduta é reprovável, mas não se enquadra na gravidade sustentada pela acusação”, afirmou Mendonça em seu voto.

Caso ocorreu durante as eleições de 2022

Zambelli foi acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. As imagens do episódio repercutiram nacionalmente às vésperas do segundo turno. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Para o relator Gilmar Mendes, a gravidade da conduta exigia punição severa. “Não se trata apenas de porte ilegal de arma, mas de utilização para intimidar e constranger um cidadão em pleno processo eleitoral”, destacou.

Condenação anterior e prisão na Itália

Essa é a segunda condenação da parlamentar por um colegiado do Supremo. Em maio, Zambelli já havia sido sentenciada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão, acusada de participar da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e da inserção de documentos falsos na plataforma digital.