Lula diz que a internet “não pode ser uma terra sem lei” e defende regulação de big techs

Durante a abertura da 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o potencial das grandes empresas de tecnologia, mas alertou para os riscos que representam. “A democracia também se mede pela capacidade de proteger famílias e crianças”, afirmou.

O presidente explicou que regulamentar não significa restringir a liberdade de expressão, mas garantir que crimes já ilegais no mundo real, como fraudes, tráfico de pessoas e exploração infantil, sejam combatidos também no ambiente digital.

“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.”, disse.

Ele citou ainda a aprovação do ECA Digital, legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes online, e destacou iniciativas para fomentar a concorrência em mercados digitais, incentivar datacenters sustentáveis e criar uma governança internacional para mitigar os riscos da inteligência artificial, alinhada ao Pacto Digital Global.

“Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis. Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado”, acrescentou.