Preso, Binho Galinha não deve perder mandato; entenda

Preso preventivamente por suspeita de participação em uma série de crimes, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) não deve perder o mandato até o fim do processo.

A conta foi feita ao Se Ligue Bahia por deputados estaduais que, em reserva, admitiram ter votado pela continuidade da prisão do parlamentar na última sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Para perder o mandato, o deputado teria que ter 1/3 de faltas nas sessões da Casa. Este ano, já em outubro, isso seria inviável, uma vez que, em poucos dias, a Alba entrará em recesso pelos festejos de fim de ano.

No ano seguinte, 2026, tradicionalmente, a Alba terá menos sessões, por ser um ano de disputa eleitoral. Logo, se muito, Galinha estará ausente das reuniões do primeiro semestre. No segundo, quando deverá disputar a reeleição, pouco será feito na Casa de Leis.

No caso de ausência em 1/3 das reuniões, caberá à Mesa Diretora, presidida por Ivana Bastos (PSD), instalar o processo de cassação.

Chance única — Segundo os deputados ouvidos pela publicação, uma das poucas chances de cassar Binho seria a existência de uma condenação transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de recurso — do parlamentar. O que, dada a morosidade da Justiça e as garantias de ampla defesa, não se vislumbra em um horizonte próximo.

Direitos — Mesmo preso, portanto, Binho terá direito ao salário mensal de R$ 33 mil, além de verba de gabinete de R$ 46 mil, auxílio-moradia de R$ 3,5 mil e uma cota parlamentar de R$ 30 mil.