Governo libera novo lote extra do PIS/Pasep para 1,6 milhão de trabalhadores

O Governo Federal confirmou que um novo lote extra do abono salarial PIS/Pasep começará a ser pago a partir de quarta-feira (15). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o repasse de R$ 1,5 bilhão vai beneficiar cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que tiveram os dados enviados com atraso pelos empregadores.

Têm direito ao benefício os profissionais da iniciativa privada e os servidores públicos que trabalharam com carteira assinada em 2023, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É necessário ainda estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter atuado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.

O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado no período. Quem exerceu atividade durante todo o ano de 2023 receberá o valor integral de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo. Já quem trabalhou por seis meses, por exemplo, receberá metade desse montante.

Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil, para servidores públicos. O crédito pode ser depositado diretamente em conta corrente, poupança ou retirado presencialmente até 29 de dezembro.

A consulta para saber se há valores a receber pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando o menu “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”, após o login com CPF e senha do gov.br.

O pagamento referente ao ano-base 2023 começou em 17 de fevereiro e foi concluído em 15 de agosto, contemplando 24,4 milhões de trabalhadores e totalizando R$ 30,7 bilhões em recursos liberados.

Valores esquecidos do fundo PIS/Pasep

Além do lote extra, o governo também mantém disponível o saque de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros ainda possuem R$ 26,3 bilhões parados nessas contas, com saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa.

Para facilitar o acesso, foi criada a plataforma Repis Cidadão, que permite a trabalhadores que tiveram carteira assinada antes da Constituição de 1988 — ou seus herdeiros — consultar e solicitar o saque dos valores disponíveis. A ferramenta, lançada em março, centraliza as informações sobre os recursos remanescentes do extinto fundo.