Pix automático torna-se obrigatório e promete substituir boletos e débito automático no Brasil

O Pix automático passou a ser obrigatório nesta segunda-feira (13), consolidando-se como uma alternativa aos boletos e ao débito automático tradicional. Lançada em caráter opcional em junho, a nova modalidade do Pix permite que o usuário autorize, de forma única, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). A partir da autorização, os débitos ocorrem automaticamente na conta do cliente, conforme o valor e a periodicidade definidos.

De acordo com o Banco Central (BC), a ferramenta beneficiará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, ao mesmo tempo em que simplifica o processo de cobrança para empresas. O débito automático convencional exigia convênios com cada banco, o que limitava o uso a grandes companhias. Com o Pix automático, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta.

O funcionamento é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que acessa o aplicativo bancário, lê e aceita os termos, define valor e periodicidade, e a partir daí o pagamento é feito automaticamente. O serviço está disponível 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, e o usuário pode cancelar ou ajustar as condições a qualquer momento.

O Pix automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para transferências entre pessoas físicas, como mesadas ou salários domésticos, o Banco Central mantém o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Entre os exemplos de pagamentos que poderão ser feitos por Pix automático estão contas de consumo (água, luz e telefone), mensalidades escolares, academias, assinaturas digitais e clubes de assinatura. A nova tecnologia promete reduzir erros comuns no Pix agendado recorrente, em que o usuário precisava digitar manualmente dados e valores.

Segurança e prevenção a fraudes
Para evitar golpes, o Banco Central publicou normas de segurança em junho, obrigando bancos e instituições de pagamento a verificarem uma série de informações das empresas aderentes. As exigências incluem a checagem do CNPJ, situação cadastral dos sócios, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, além do histórico de relacionamento com o banco. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o Pix automático.