STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos

Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento produzido pela Primeira Turma do STF, chamado acórdão, tem cerca de 2 mil páginas. A informação foi divulgada pela CNN.

A defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus condenados têm até cinco dias para apresentar o recurso, chamado embargos de declaração. Eles permitem que as defesas apresentem enventuais contradições, omissões ou ambiguidades nos votos dos ministros, mas raramente mudan o resultado do julgamento.

Os embargos costumam ser rejeitados pelo Supremo e são frequentemente entendidos como manobras para adiar o fim de uma ação penal.

Uma outra opção seria a apresentação dos embargos infringentes, em que as defesas têm o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Essa alternativa é considerada pouco provável e poderia permitir um novo julgamento no plenário do Supremo, composto por 11 magistrados.

Em outros casos, o STF decidiu que esse recurso só é acatado quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no julgamento do núcleo 1, envolvendo Bolsonaro.

Os advogados de defesa podem tentar essa opção, que apesar de ser somente uma jurisprudência, e não uma regra expressa e regimentar, a chance de ser aceita é muito baixa.