URGENTE: Calmon recorre à Justiça para não pagar retroativo do “Pão na Mesa” e usa nova lei aprovada pela Câmara por seus vereadores como argumento jurídico; crueldade marca fim de gestão 

Conforme antecipado pelo Jornal Candeias, a aprovação da nova Lei do Pão na Mesa fazia parte de um verdadeiro pacote de maldade articulado pelo prefeito Antônio Calmon com apoio da sua base na Câmara Municipal, com o objetivo final de acabar com o programa e impedir o pagamento retroativo às famílias carentes de São Francisco do Conde. 

A sessão que foi convocada de forma ilegal, não terá validade jurídica, pois o presidente Nem do Caípe, a fez de forma ilegal e atropelando a Lei Orgânica e o Regimento Interno. (Veja aqui ). Agora, depois de 11 meses sem pagar o benefício, o prefeito ingressou com recurso judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão da decisão que o obrigava a pagar o retroativo de R$ 7.200,00 por família, as quase 5.000 famílias, valor correspondente a um ano inteiro sem repasses do programa social.

O recurso, assinado pelo escritório Narciso Coelho & Matos Advogados Associados, foi protocolado sob o argumento de que o município enfrenta grave crise fiscal, citando uma queda de arrecadação de mais de R$ 279 milhões em 2024, e que o cumprimento da decisão judicial geraria “colapso financeiro”. A narrativa do prefeito, esconde que a arrecadação de Setembro chegou aos R$ 40 milhões e a de Outubro já passou dos R$ 46 milhões, segundo o site da própria prefeitura. (Veja aqui)

Se o recurso for aceito, as famílias deixarão de receber o retroativo de R$ 7.200,00, e o programa Pão na Mesa voltará sem o pagamento dos valores atrasados — um desfecho cruel e emblemático de uma gestão que termina marcada por promessas quebradas, mentiras oficiais e desprezo pelas famílias em vulnerabilidade social.

Os vereadores que destruíram o Pão na Mesa

Os verdadeiros culpados pelo desmonte do Pão na Mesa são os sete vereadores que votaram a favor do projeto de redução  Nem do Caípe, Luís de Campinas, Pita de Gal, Neguinho, Sandrinha, Joinha e Pantera que acabaram dando ao prefeito o instrumento legislativo (mesmo que ilegal) que ele precisava para argumentar juridicamente contra o retroativo.

Com a nova redação da lei, o próprio Calmon passou a alegar que o Pão na Mesa é apenas uma “ação acessória”, sem caráter de continuidade obrigatória, e que não se enquadra nas políticas permanentes de assistência social. Ou seja, os votos da base governista acabaram para Calmon pedir judicialmente para não pagar o que deve ao povo  os mesmos que deveriam representar. Os vereadores da base, chegaram a afirmar que estavam aprovando o projeto, para o prefeito poder pagar os atrasados, mais uma mentira.

Prefeitura cria narrativa falsa sobre volta do programa

No fim de semana, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, comandada por Sheila Pereira, tentou criar uma narrativa de que o Pão na Mesa havia voltado, chegando a insinuar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) teria feito um “acordo” com a gestão municipal. Mas a verdade veio à tona: o próprio recurso da Prefeitura desmente a comunicação oficial.

Na petição enviada ao TJ-BA, o prefeito nega a existência de qualquer acordo com o MP, alega que “as famílias não estavam em situação de vulnerabilidade” e defende que a decisão que o obriga a pagar o retroativo é “ilegal e desproporcional”.

O documento cita ainda que as pessoas beneficiadas pelo Pão na Mesa também recebiam Bolsa Família, tentando desqualificar o programa municipal e relativizar sua importância social. Calmon comemorou ter dividido o desgate da votação com o presidente da Câmara, Nem do Caípe, e protegido Greice do desgaste, por ser sua candidata a sucessora. (Veja aqui ). Fontes ligadas ao governo revelaram ao Jornal Candeias que um deputado estadual aliado prometeu a Calmon uma decisão judicial favorável, garantindo que ele não teria de pagar os retroativos do Pão na Mesa. 

Com isso, fica evidente que o ciclo político de Antônio Calmon chegou ao fim. O prefeito não apenas mentiu à população e à imprensa, mas também sua própria equipe de comunicação, que foi usada para difundir uma falsa versão dos fatos.