Indicação de Cristiano Zanin para o STF é aprovada na CCJ, e votação segue para o Plenário do Senado

Depois de quase oito horas de sabatina, foi aprovado por 21 votos a favor e 5 contra, na Comissão de Constituição e Justiça, a indicação do advogado Cristiano Zanin, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, no STF. Na comissão, Zanin respondeu perguntas feita pelo relator da indicação, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e por mais de 30 senadores. Com a aprovação, o indicado terá seu nome apreciado no Plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira (21), e precisará de um mínimo de 41 votos para ser aprovado.

A sabatina de Cristiano Zanin, que demorou 7hs e 48 minutos, acabou sendo um pouco mais curta do que as que foram realizadas para os últimos dois ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. O último indicado, André Mendonça, passou por uma sabatina de 7hs e 55 minutos. Já o penúltimo a ser aprovado pelo Senado, Kassio Nunes Marques, foi sabatinado por 10 horas e um minuto. A sabatina de Zanin foi menor também do que as de Alexandre de Moraes (11 horas e 39 minutos) e de Edson Facchin (12 horas e 25 minutos), a maior neste século. 

Em algumas respostas que deu a questionamentos de senadores, o indicado de Lula ao STF  defendeu que o combate à corrupção não pode ser transformado em pretexto para perseguir pessoas, empresas e instituições.

"Eu penso que o combate à corrupção é fundamental para sociedade, ele deve acontecer, agora, sempre com a observância do devido processo legal. O que não se pode fazer, e aí pode configurar o lawfare, é usar o combate à corrução como pretexto para perseguir pessoas, empresas e instituições", declarou Zanin.

Em outro momento da sabatina, Cristiano Zanin foi indagado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito do processo enfrentado por Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, que pode levar à inelegibilidade por oito anos do ex-presidente. Flávio Bolsonaro perguntou se Zanin acreditava que processos com provas fora do prazo legal são passíveis de nulidade. O senador comparou o caso do ex-presidente com o da chapa Dilma-Temer, quando o TSE entendeu que não poderia considerar novas provas apresentadas após a ação ter sido protocolada. 

Em resposta a Flávio Bolsonaro, Cristiano Zanin disse não conhecer o caso e que não poderia falar sobre ele, mas afirmou que, em sua opinião, a inclusão de novas provas pode acontecer caso não tenha prejuízo ao processo. 

"De forma geral, os processos têm um rito e cada fase encerrada não deve ser reaberta. É o que se chama preclusão. Excepcionalmente, e desde que não haja prejuízo ao processo, o juiz ou relator do caso, pode entender que é possível a juntada posterior de algum material. A regra, a meu ver, deve ser a observância do rito e do processo, que sempre anda para a frente", disse Zanin.

Ao responder indagações do senador Carlos Portinho (PL-RJ), Cristiano Zanin reforçou que considera “extremamente importante” a existência de diálogos institucionais para reconstrução de pontes entre os Poderes. Portinho havia protestado contra o que chamou de invasão de prerrogativas do Poder Legislativo pelo Judiciário. O senador do PL citou o caso de Marcos do Val (Podemos-ES), que foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em seu gabinete no Senado. 

“Acho que a melhor forma de fortalecer essa harmonia entre os Poderes, a reconstrução de pontes, é através dos diálogos institucionais. Na minha visão, e falo por mim, se aprovado for, sempre estarei disposto, à disposição para qualquer discussão que seja com este Senado, seja com o Poder Executivo”, respondeu Zanin.