SFC: População se revolta com o caos na cidade e inicia coleta de assinaturas para impeachment de Calmon; ato ocorrerá na Câmara

O colapso administrativo vivido por São Francisco do Conde nas últimas semanas — marcado pela suspensão completa do transporte universitário, escolar e urbano, atraso de salários, caos na saúde, abandono da educação, denúncias em série e investigações envolvendo pessoas próximas ao prefeito — desencadeou um movimento inédito: moradores decidiram iniciar formalmente a coleta de assinaturas para pedir o impeachment do prefeito Antônio Calmon.

Segundo integrantes do movimento, o afastamento seria, inclusive, “um presente para o próprio prefeito”, diante dos fatos que estão prestes a vir à tona. Enquanto Calmon comemora seu aniversário nesta segunda-feira, a população sofre com o caos instaurado em todas as áreas do município.

A mobilização, organizada por moradores de diversos bairros, começou após a confirmação de que a empresa responsável pelos transportes paralisou todos os serviços devido ao calote de mais de 10 meses da Prefeitura, deixando estudantes, trabalhadores e pacientes completamente desassistidos. O sentimento dominante é de que “a cidade chegou ao limite”.

O Jornal Candeias terá, a partir de hoje, um repórter especial em São Francisco do Conde para acompanhar a sessão da Câmara, ouvir juristas e registrar a posição de cada vereador sobre o possível afastamento. “Ou a gente para Calmon, ou a cidade acaba”, disse um vereador em off.

Coleta de assinaturas segue a legislação

De acordo com advogados e lideranças comunitárias, o movimento cumpre rigorosamente o que determinam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Ambos garantem ao cidadão o direito de apresentar denúncia escrita contra o prefeito, desde que assinada e acompanhada de documentos de identificação — exatamente como ocorre em processos de impeachment em todo o país.

Por isso, os organizadores pedem que cada cidadão leve cópias do RG e do CPF, documentos essenciais para validar o pedido de cassação.

A coleta acontecerá amanhã (terça-feira), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde.

Movimento histórico

Para os organizadores, trata-se de um passo crucial.

“Está começando o fim da era Calmon. A cidade precisa ressurgir. A população cansou de sofrer”, afirmou Josias Santos, uma das lideranças comunitárias.

Carros de som percorrem as ruas convocando moradores para o ato. Entre as justificativas apresentadas estão:

• prejuízos generalizados à população;
• abandono de serviços essenciais;
• denúncias de irregularidades;
• falta de transparência;
• e condutas que podem configurar infrações político-administrativas — itens previstos como motivo para afastamento na própria Lei Orgânica.

A principal acusação, porém, é o descumprimento de decisões judiciais, especialmente a que obrigou o prefeito a pagar os 11 meses atrasados do programa Pão na Mesa.

Cidade vive indignação crescente

Com estudantes sem aulas, servidores sem salário, pacientes sem remédios, bairros sem transporte e denúncias envolvendo pessoas próximas ao governo, a coleta de assinaturas se tornou o símbolo de um grito coletivo por mudança.

A expectativa é que centenas de moradores compareçam à Câmara para formalizar suas assinaturas e dar início ao processo que, segundo os organizadores, representa “o primeiro passo para reconstruir São Francisco do Conde”.

Como funciona o impeachment

Quem pode denunciar?

Qualquer cidadão, vereador, partido político, associação ou entidade.

Requisitos da denúncia:

• Deve ser apresentada por escrito;
• Expor os fatos;
• Conter provas e documentos;
• Incluir identificação completa do denunciante.

Procedimento (Regimento Interno — Art. 162, 163, 165 e 166):

1. A denúncia é entregue ao Presidente da Câmara.
2. Na primeira sessão ordinária após o recebimento:
   
   • o Presidente lê a denúncia;
   • consulta o Plenário sobre o recebimento.
4. Os vereadores votam — maioria simples decide.
5. Se aceita, forma-se a Comissão Processante, composta por 3 vereadores sorteados.