Denúncia: Trabalhadores acusam Refinaria de Mataripe de barrar contratações por dívidas de pensão e processos judiciais

Às vésperas da parada de manutenção, profissionais da área industrial relatam que a Acelen estaria restringindo o acesso de quem possui pendências na Justiça, criando um ciclo que impede o pagamento das próprias dívidas.

[SÃO FRANCISCO DO CONDE – BA] — Uma denúncia grave envolvendo direitos trabalhistas e possível discriminação está mobilizando trabalhadores do polo industrial da Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen. Profissionais de diversas áreas caldeireiros, montadores, encarregados e soldadores  afirmam que estão sendo impedidos de entrar na unidade para atuar na próxima parada de manutenção. Segundo eles, o bloqueio não tem relação com qualificação técnica, mas com a existência de processos judiciais em seus nomes, incluindo dívidas de pensão alimentícia.

De acordo com relatos obtidos pela reportagem, ao tentar realizar a integração ou a liberação do acesso  o conhecido “crachá” por meio das empresas terceirizadas, muitos trabalhadores são surpreendidos com a informação de que seus nomes aparecem como “restritos” ou “bloqueados” no sistema da Acelen.

O ciclo da inadimplência

A prática denunciada tem causado revolta. Para a categoria, trata-se de um paradoxo cruel: quem está inadimplente precisa justamente do emprego para regularizar sua situação judicial. No entanto, ao barrar o trabalhador em razão dessa pendência, a empresa estaria alimentando um ciclo que impede o pagamento da própria dívida e aprofunda o sofrimento familiar.

“Como vou pagar o que devo se não me deixam trabalhar? Sou um profissional qualificado. Meu processo na Justiça não interfere na qualidade da minha solda ou da montagem. Estão tirando o pão da minha mesa e dos meus filhos”, desabafa um trabalhador que pediu anonimato por medo de represálias.

Suspeita de violação de direitos constitucionais

Especialistas em direito trabalhista apontam que, se confirmada, a conduta configura violação direta à Constituição Federal, à CLT e à Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão no mercado de trabalho.

A jurisprudência majoritária da Justiça do Trabalho entende que consultas a antecedentes, dívidas pessoais ou processos judiciais só se justificam em cargos de alta fidúcia financeira  como gerências que lidam com movimentação de valores. Para funções técnicas, operacionais e industriais, como as exercidas na refinaria, tal barreira de acesso é considerada ato discriminatório, passível de indenização por dano moral.

No caso específico de dívida de alimentos, juristas ressaltam que o procedimento legal correto é contratar o trabalhador e realizar o desconto judicial diretamente na folha de pagamento, garantindo o cumprimento da lei e preservando os direitos do alimentando. O que não é permitido é a exclusão sumária do profissional do mercado.

Tensão cresce às vésperas da parada de manutenção

Com a proximidade da parada de manutenção  período em que há grande demanda por mão de obra especializada e onde muitos trabalhadores esperam recuperar suas finanças , o clima entre a categoria é de ansiedade e indignação.

Sindicatos como o SITICCAN e o Sindipetro já são cobrados pelos profissionais a se posicionarem e atuarem junto à gestão da Acelen. A categoria também discute encaminhar denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pedindo investigação urgente sobre os critérios adotados pela refinaria para liberar ou vetar o acesso de terceirizados.

Acelen não responde aos questionamentos

Até o fechamento desta matéria, a Acelen não havia emitido nota oficial esclarecendo quais procedimentos de compliance, segurança ou verificação de antecedentes estão sendo utilizados e qual a justificativa para eventuais bloqueios no sistema de credenciamento.