EUA retiram Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo Donald Trump removeu, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraese sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Moraes havia sido sancionado em julho, já sua esposa no dia 22 de setembro. 

A Lex Institute, entidade vinculada à família e responsável pela administração de bens do ministro, também foi retirada do conjunto de penalidades.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da legislação foi ampliado por meio de uma emenda, permitindo que qualquer indivíduo, em qualquer país, possa ser sancionado por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A retirada da lista de sanções depende de revisão por parte do governo americano e requer comprovação de mudança de conduta, julgamento em tribunais ou razões estratégicas ligadas à segurança nacional.