Governo antecipa liberação do FGTS retido para 13 milhões de trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos recursos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo bloqueado. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória e deve beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas, com impacto estimado de R$ 7,8 bilhões.

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas: a primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será depositada em 30 de dezembro, enquanto a segunda está prevista para 12 de fevereiro. A iniciativa se soma a outras ações do governo para estimular a economia no início de 2026, como o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, liberando apenas a multa de 40%. O governo Lula é contrário à modalidade, mas ainda não conseguiu alterá-la no Congresso. Em 2025, já haviam sido liberados R$ 12 bilhões do FGTS retido, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores.