O Ministério Público do Estado (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça, vem realizando ações de fiscalização e proteção ao meio ambiente em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Contemplado com uma extensa área verde, de rica biodiversidade e um litoral de 42 km, o município conta com três Áreas de Proteção Ambiental (APA), que buscam resguardar os atributos bióticos, culturais e estéticos locais: APA Joanes- Ipitanga, APA Lagoas de Guarajuba e APA do Rio Capivara.
Recentemente, uma nova sede foi inaugurada, potencializando a estrutura para a atuação dos promotores de Justiça e o atendimento à população. Sob a liderança do promotor Luciano Pitta, a Promotoria de Camaçari tem atribuição em meio ambiente e também nas áreas de habitação e urbanismo, tem conseguido promover a garantia do direito da constituição de proteção ambiental.
Segundo informações do MP, neste ano, a Promotoria conduziu uma investigação envolvendo o Loteamento Naturaville 2, que desobedeceu a normas cogentes do direito urbanístico e ambiental, realizando construções sem os devidos alvarás e licenças ambientais. Um dos pontos de atenção por parte do órgão é a valorização exponencial da área litorânea.
Ano passado foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta com a Rede de Hotéis Vila Galé, estabelecendo a limpeza de 500 metros lineares de macrófitas na localidade denominada de Lagoa de Guarajuba. Essa ação possibilitou a recomposição da natureza, uma vez que o excesso de vegetação nas lagoas impede o fluxo contínuo na água e, por consequência, a morte de seres vivos.
Também em 2019, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Condomínio Quinta das Lagoas, após uma investigação que constatou alterações significativas nas margens da lagoa. O processo que ainda está em curso, tem como objetivo a restauração do status quo ante da Área de Preservação Permanente degradada.
Proteção ambiental
O promotor de Justiça coordenador da Regional, Luciano Pitta, lamenta não ter conseguido efetivar o Plano de Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Segundo o promotor, a iniciativa iria evitar a extração de areias das dunas. Hoje, o local ainda está servindo de esconderijo para marginais. Mas, por outro lado, o promotor celebra a conquista da certificação internacional Bandeira Azul pela praia de Guarajuba, selo de caráter socioambiental reconhecido em todo o mundo. O promotor participou da implantação do projeto-piloto em 2016 e, a partir daí, foram iniciadas as ações para adequação da praia. Pitta reforça o papel do órgão de promover a efetiva garantia do direito de proteção do meio ambiente. “Por meio da função fiscalizadora do Ministério Público, esta promotoria vem logrando êxito em identificar potenciais riscos ambientais ou inadequações das normas ambientais por parte do Poder Público e de particulares”, concluiu.
