O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei complementar que impede a redução de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o G1, a sanção do texto ocorreu horas após a divulgação dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. De acordo com os dados, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre 2010 e 2022, o que representa 43% do total.
O tamanho da população, aferido pelo IBGE, define o coeficiente em que a cidade se enquadra. Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
Os números servem de parâmetro para o cálculo de distribuição de recursos do FPM. O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%
O texto sancionado por Lula, na prática, impede que os resultados apresentados do Censo de 2022 sirvam de parâmetro para o cálculo de 2024.
