O prefeito Antônio Calmon voltou a desafiar a Justiça e o Ministério Público ao anunciar, de forma estratégica, um cronograma de pagamento do Programa Pão na Mesa com início no dia 7 de novembro, tentando criar a falsa impressão de que cumprirá a decisão judicial que obriga o município a pagar os 11 meses atrasados do benefício — cujo valor pode chegar a R$ 7.200,00 por família.
De acordo com informações obtidas, o plano foi elaborado sob orientação da assessoria jurídica da Prefeitura, que recomendou a antecipação da data para antes do prazo final estabelecido pela Justiça (10 de novembro), a fim de ludibriar o Ministério Público e simular o cumprimento da decisão judicial.
Na prática, o cronograma divulgado não contempla o pagamento dos retroativos, mas apenas o mês de novembro, e com base na nova Lei aprovada pela Câmara, que reduziu o valor para R$ 600,00 e excluiu milhares de famílias do programa. A sessão que aprovou a lei, inclusive, foi marcada por vícios e nulidades denunciadas por vereadores e juristas locais.
Derrota no TJ e novo recurso ao STJ
Mesmo após sofrer derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que manteve a obrigação de pagar os retroativos, Calmon tenta agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa clara tentativa de adiar o cumprimento da decisão judicial. Enquanto isso, a população segue sofrendo: há quase um ano sem receber o benefício, milhares de famílias vivem na incerteza e aguardam o que lhes é de direito.
Fontes ligadas à base governista revelaram que o cronograma veio acompanhado de acordos políticos internos. Cada vereador que votou a favor da redução do programa teria direito a 40 vagas no Pão na Mesa, enquanto suplentes aliados receberiam 20 vagas.
Segundo relatos, Calmon e Greice Tânferi passaram a manhã desta terça -feira fazendo ligações pessoais para vereadores e suplentes que apoiaram a votação, em mais uma tentativa de consolidar o controle político sobre o programa social e transformar o benefício em moeda de troca dentro do governo.
Greice no comando e Dona Nide escanteada
Mais uma vez, a execução do Pão na Mesa foi retirada das mãos da secretária de Desenvolvimento Social, Nide Calmon, responsável formal pelo programa. Toda a coordenação e o controle da lista de novos beneficiários estão sendo concentrados nas mãos da vereadora licenciada e atual secretária de Saúde, Greice Tânferi, que faz o filtro político dos nomes — reforçando o clima de disputa interna e o isolamento de Nide dentro da gestão.
A orientação repassada às famílias é que a entrega dos documentos e cadastros seja entregues exclusivamente na Secretaria de Saúde, e não na Secretaria de Desenvolvimento Social, o que escancara o esvaziamento total do papel de Dona Nide e confirma que Greice assumiu o controle absoluto do programa social mais sensível da cidade e da própria gestão.
🧾 Prefeitura admite descumprir decisão judicial
Em nota enviada à imprensa, a própria Prefeitura de São Francisco do Conde reconheceu que o pagamento não incluirá os valores retroativos, confirmando assim o descumprimento da decisão judicial.
A confissão pública deixa clara a estratégia do prefeito: enganar a Justiça com um cronograma simbólico, evitar penalidades e tentar manipular a opinião pública, enquanto 5 mil famílias seguem sem receber o que lhes é devido.
