O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que proíbe “distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar” os “cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam produto de crime”.
Segundo o texto, “também se sujeitam às penalidades desta Lei os estabelecimentos denominados ferro-velho e outros que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente, quando da comercialização dos materiais de que trata o caput”.
O texto, que foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (14), considera “material metálico os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos”.
Agora, quem quiser comprar eses materiais deve sempre portar uma nota fiscal de compra. A lei considera ainda que “aqueles sobre os quais haja fundada dúvida, que por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem os oferece, deve presumir-se terem sido obtidos por meio ilícito”.
Quem for flagrado com os materiais ilícitos pode ser multado, ter a mercadoria apreendida e o alvará do estabelecimento cassado.
as informações são do Bnews
