Nova lei obriga tornozeleira para agressores de mulheres; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que permite a adoção imediata de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica com risco elevado. A medida busca ampliar a proteção às vítimase agora segue para sanção presidencial.

A proposta determina que o monitoramento eletrônico passe a ser aplicado de forma prioritária quando houver ameaça à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Até então, a medida era prevista na legislação, mas não fazia parte do conjunto principal de ações protetivas.

Além de acompanhar o agressor em tempo real, o sistema prevê a entrega de um dispositivo à vítima, que emite alerta caso haja aproximação indevida, acionando também a polícia.

O texto também endurece as regras para descumprimento das medidas. Caso o agressor viole a tornozeleira ou desrespeite as restrições, a pena poderá ser aumentada.

Outro ponto importante é que, em cidades sem juiz de plantão, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.

O projeto ainda amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher e prevê campanhas de conscientização sobre medidas protetivas e canais de denúncia.

Dados recentes reforçam a gravidade do problema: o Brasil registrou mais de 1,5 mil feminicídios em 2025, além de centenas de milhares de casos de violência doméstica analisados pela Justiça.