Madre de Deus: Jeferson Andrade é condenado mais uma vez na justiça por improbidade administrativa, fica inelegível e enfraquece apoio a deputados

A Justiça da Bahia voltou a condenar o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, por atos de improbidade administrativa ligados ao chamado “esquema dos tickets”, referente à sua gestão entre 2017 e 2020. A decisão reforça um histórico recente de problemas judiciais, condenações na justiça e derrotas eleitorais que vêm fragilizando politicamente o ex-gestor. As condenações ocorreram na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa  8018117-16.2022.8.05.0001 veja a decisão aqui e na Ação Civil Publica 8018096-40.2022.8.05.0001 veja aqui.

De acordo com a sentença, Jeferson foi responsabilizado por irregularidades no fornecimento de vales-alimentação a servidores municipais, gerando prejuízo aos cofres públicos. Entre as penalidades impostas estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa superior a R$ 644 mil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até dez anos. Jeferson, nos últimos dias soltou a informação que poderia voltar a prefeitura, no caso de uma cassação da chapa do atual prefeito.

Com mais essa decisão de improbidade, caso houvesse uma cassação, Jeferson não poderia assumir a prefeitura, nem mesmo ser candidato a prefeito, já que está inelegível por 8 anos. A decisão judicial, assinada pela juíza Iasmin Leão Barouh, atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou inconsistências em contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito, especialmente em 2018.

Impacto político

Em Madre de Deus, a avaliação é que o desgaste de Jeferson Andrade vai reduzir sua capacidade de influência nas futuras eleições. O maior prejudicado por esse impacto é o pré-candidato deputado estadual Elinaldo Araújo, anunciado por Jeferson em evento no mês passado. A fragilidade jurídica de Jeferson enfraquece seu peso político, e que dificultará a transferência de apoio e votos em eventuais composições eleitorais.

O ex-prefeito, Jeferson Andrade, acumula ao longo de sua trajetória política uma série de processos, denúncias, condenações e episódios administrativos que marcam sua passagem pelo poder. Ainda durante sua gestão, Jeferson já enfrentava questionamentos. Servidores públicos do município ingressaram com representação no Ministério Público da Bahia, denunciando o descumprimento da Lei Orgânica Municipal, o que acendeu os primeiros alertas sobre a condução administrativa do então prefeito. Veja aqui, aqui e aqui.

2020: afastamento e processo de impeachment

Em um dos episódios mais graves de sua trajetória, Jeferson foi afastado do cargo por decisão judicial (Veja aqui). Na sequência, a Câmara Municipal de Madre de Deus instaurou processo de impeachment, aprofundando a crise política no município. (Veja aqui). O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também apontou irregularidades na gestão, rejeitando contas de sua administração. (Veja aqui).

Condenações judiciais e inelegibilidade

Nos anos seguintes, a situação jurídica de Jeferson Andrade se agravou. O Tribunal de Justiça da Bahia manteve, por unanimidade, condenação contra o ex-prefeito, incluindo sanções que resultaram em sua inelegibilidade. Além das condenações administrativas e judiciais, Jeferson também foi alvo da Justiça Eleitoral. Ele foi multado por propaganda eleitoral antecipada, em decisão que foi mantida mesmo após recurso. Mais recentemente, novas decisões determinaram o pagamento de multas, ampliando o passivo jurídico do ex-prefeito. O histórico do ex-prefeito pode representar um peso negativo para grupos políticos que venham a se associar a ele.