São Francisco do Conde: Aglomerações de Evandro e Calmon são alvo de denúncia ao Ministério Público Federal

As aglomerações que aconteceram em São Francisco do Conde na convenção do PP que lançaram Antônio Calmon candidato do prefeito Evandro Almeida e que foram motivo de preocupação do governador Rui Costa que chegou a convocar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral para uma reunião de emergência, ressaltando sua preocupação com uma segunda onda da pandemia em decorrência dos atos partidários.   A convenção municipal partidária foi realizada na tarde deste domingo (13).

Os apoiadores de Calmon que é candidato de Evandro Almeida, atual prefeito, desrespeitaram os decretos de isolamento social e aglomeraram em frente à convenção que aconteceu no Colégio Luiz Viana Neto, inclusive com o próprio prefeito. Evandro, no afã de ajudar seu candidato, desrespeitou o seu próprio decreto municipal tendo chegado com sua comitiva no local do evento, ao lado de seu candidato Calmon e a sua conduta pode caracterizar atentado contra os princípios da administração pública, em especial os da moralidade, da legalidade e da impessoalidade.

Além disso, os partidos e os candidatos efetivaram a propaganda eleitoral irregular e desrespeitaram as regras sanitárias mínimas em respeito ao enfrentamento na pandemia do coronavírus. Calmon teria ainda estimulado a participação da população no geral e não apenas dos convencionais como permite a Lei Eleitoral. Houve segundo a denúncia, o desrespeito às normas locais, estaduais e federais no enfrentamento da pandemia, além das irregularidades como “convite aberto, com número dos partidos e ainda com indicativo de uma live, conforme card amplamente divulgado em seus meios de comunicação, como no exemplo do link pessoal do pré-candidato a vice Nem do Caípe”.

O MPF averiguará ainda a conduta do prefeito Evandro Almeida que além de irregular nos termos eleitorais, pode ensejar ação de improbidade administrativa, com a participação na aglomeração no evento e na ausência de fiscalização da própria prefeitura. O prefeito desrespeitou o Decreto Municipal número 2614/2020, anexo, que no art. 2º, que veda “aglomeração em passeatas e afins e em eventos na rua” e os decretos estaduais e as normas federais, em especial a Lei 13.979. No dia do evento, foram registradas diversas carreatas e caminhadas realizadas pelos pré-candidatos, seja da majoritária quanto da proporcional, sem nenhuma fiscalização do executivo.