Governador Jerônimo descumpre Lei Municipal que previa 80% das vagas do CPM para Candeenses; vice-prefeita fez vídeo prometendo vagas mas não aconteceu

O governo do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues descumpriu o determinado pela Lei Municipal 1.339/2022 (veja aqui) que autorizou a doação de terreno em área nobre e valorizada do município para a construção da uma nova escola da Policia Militar ao lado da Central de Abastecimento de Candeias. A Lei de autoria do executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores previa a destinação de 80% das vagas do Colégio da Polícia de Candeias (CPM) para Candeenses.

A época o projeto de Lei enviado pela prefeitura de Candeias previu em seu artigo 5ª uma série de garantias, como a construção de um espaço de lazer de tamanho equivalente a área doada, onde ocorriam as festas do município, uma área de estacionamento para a Central de Abastecimento ao fundo do ginásio de esportes, a obrigatoriedade de ser uma escola de tempo integral e que 80% dos alunos fossem moradores de Candeias. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado e no site da escola em 29/12/2023 (veja no link) e retificado no dia 06/01/2024 (veja no link), só 50% das vagas foram destinadas a residentes no município de Candeias; as outras 50% (cinquenta por cento) foram destinados aos filhos de Servidores do Estado e aberto para toda a região.

O descumprimento da Lei mostra o desrespeito do Governo do Estado com a cidade, já que nenhumas da garantias foram cumpridas até o momento. A Câmara de Vereadores que aprovou o projeto fez um debate caloroso para exigir que 80% das vagas ficassem com os moradores da cidade, colocando a obrigatoriedade na Lei. O governo do estado que optou por descumprir a Lei Municipal, também diminuiu a oferta de vagas e realizou a divulgação dos resultados sem nenhuma transparência sobre a destinação das vagas, gerando uma onda de criticas nas redes sociais.

Em vídeo publicado em rede social no dia 07 de Janeiro  a atual vice-prefeita Marivalda Silva (PT), (veja aqui) sustentou o discurso do governo do estado de que 80% das vagas seriam de Candeias, o que não aconteceu. “A diferença em Candeias é que nós para cedermos o terreno ao estado fizemos um compromisso, com apoio da Câmara de Vereadores e da Prefeitura para que a quantidade de vagas que fossem disponibilizadas aqui ficasse 80% delas pro povo da cidade de Candeias, pros moradores da cidade de Candeias e isso esta valendo acabou de baixar um decreto determinando  isso no edital” afirmou a vice. A publicação do Diário Oficial contradiz a narrativa do estado e da vice para esconder o descumprimento da obrigação do estado.  

Uma internauta desmentiu a publicação da vice em sua pagina pessoal, após o resultado final da seleção (veja aqui). Nanda afirmou: “O que adianta Marivalda eles ampliarem o prédio e a oferta de vagas diminuir? Foi inacreditável essa seleção para Candeias esse ano, sinceramente muito decepcionada”. A vice tentou mas não conseguiu explicar.  “Os alunos que estavam na antiga foram transferidos para a nova escola, e agora segue o fluxo normal. A maioria das vagas disponíveis são para os alunos da série inicial, que é o 6° ano.