Governo da Bahia contrata escritório de advocacia inglês em outro caso de respiradores

Após ter contratado o escritório americano King And Spalding LLP em julho para cobrar a devolução do dinheiro à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores, o governo da Bahia voltou a contratar nova empresa “gringa” para cobrar explicações sobre outra compra dos equipamentos que não chegaram. Conforme apurado pelo Metro1, trata-se da contratação, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do escritório inglês Simmons & Simmons, que tem objetivo de adotar medidas que apurem a responsabilidade contratual da empresa Pulsar Development Ltd., em razão da não entrega na data prevista em contrato, de 750 ventiladores pulmonares.

“Embora a empresa em 9 de junho de 2020 já tenha restituído integralmente o valor pago ao Consórcio Nordeste, (US$ 7,93 milhões), fato público e notório, constitui dever da Administração Pública buscar as razões de contratos não executados regularmente, inclusive com imputação de penalidade à contratada”, diz nota da administração estadual ao Metro1. De acordo com o governo baiano, como se trata de uma contratação internacional, regida pela Convenção das Nações Unidas para Vendas Internacionais e pela legislação do Reino Unido, a análise jurídica da conduta da empresa britânica necessita ser examinada de maneira técnica especializada, objeto, portanto, da contratação direta do escritório de advocacia.