SFC: Após calote em Bolsas Universitárias e Técnicas, MP recomenda a Calmon quitar dividas em 30 dias; Prefeito não atende recomendações do MP há um ano
Fama de calote do prefeito já está em todo o Ministério Público da Bahia.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, recomendou nesta quarta-feira (14), que o prefeito Antônio Calmon realize, no prazo de até 30 dias corridos, a quitação integral dos valores em atraso referentes às bolsas universitária e técnica, concedidas por meio dos programas PROAFEET e PROUNIFAS, atrasadas desde que Calmon começou a dar calote em toda a cidade. A informação é do SFC Noticias.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Dr. Alysson Flizikowski, que destacou os impactos negativos causados pela falta de regularidade nos repasses. Segundo o Ministério Público, o atraso sistemático ou a descontinuidade injustificada dos pagamentos compromete de forma grave a permanência dos estudantes nos cursos frequentados. No documento, o promotor ressalta que a situação pode resultar em evasão escolar, inadimplência contratual junto às instituições de ensino, além de gerar insegurança jurídica e frustração das legítimas expectativas criadas pelo Poder Público.
Calmon descumpre recomendações do MP há mais de um ano, e até mesmo decisão judicial que obrigou a pagar o Pão Na Mesa retroativo foi descumprido. Segundo um assessor do prefeito afirmou ao Jornal Candeias há pouco, Calmon teria dito que “cabe ao ministério público opinar, e cabe a ele que foi eleito pelo povo decidir o que fazer”
O MP aponta que a classe estudantil local vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e educacionais em razão da omissão da Administração Municipal, que, conforme o texto, sem qualquer justificativa legal, tem deixado de efetuar os repasses previstos em leis municipais que instituem os programas de auxílio. Os valores em atraso correspondem aos meses de novembro e dezembro de 2025, período em que os estudantes afirmam não ter recebido os benefícios aos quais têm direito.
Ainda de acordo com a recomendação, caso a Prefeitura de São Francisco do Conde não regularize os pagamentos dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações para garantir o fiel cumprimento das legislações municipais que asseguram o pagamento das bolsas.
Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.
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