URGENTE: Justiça dá 48 horas para Calmon pagar salários atrasados em SFC sob pena de multa e crime; Prefeito desafia a justiça

Uma nova e dura derrota jurídica atinge o prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, na manhã desta quinta-feira (15). A juíza Dra. Ana Cláudia Rocha determinou que o Antonio Calmon quite integralmente, em até 48 horas, todos os salários atrasados dos servidores municipais, efetivos, comissionados e REDA. sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. A cidade arrecadou só em Dezembro mais de 56 milhões e mesmo assim Calmon, o caloteiro deixa funcionários passando fome.

A decisão foi proferida no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindsefran, com parecer favorável do Ministério Público, e vai além: a magistrada alerta para a possibilidade de responsabilização do prefeito por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, diante da reiterada violação de direitos fundamentais e dos princípios constitucionais da Administração Pública. A juíza também proibiu novos atrasos e determinou que, ao longo de todo o ano de 2026, os salários sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A decisão judicial confronta diretamente relatos de bastidores que circularam nos últimos dias. Segundo fontes ouvidas pelo Jornal Candeias, em reunião recente realizada na sede da GRADUS, o prefeito teria condicionado o pagamento dos salários à manutenção dos vetos que impôs às emendas parlamentares aprovadas pela Câmara, emendas que restituíram recursos às áreas sociais retiradas do texto original da LOA.

Ainda segundo esses relatos, vereadores teriam sido pressionados a sustentar os vetos sob ameaça de retirada de cargos e de continuidade do atraso salarial. A Justiça, agora, impõe um limite claro: salário não é moeda de barganha política. Com a liminar, Calmon enfrenta mais um teste decisivo: cumprir a ordem judicial ou afrontar novamente a Justiça baiana. O prefeito teria dito que não teme mais a justiça baiana, pois conta com a força de seu padrinho político, o "Rei do Lixo" para lhe manter no poder.

O Jornal Candeias acompanha o caso em tempo real. As próximas 48 horas dirão se o prefeito vai cumprir a lei ou esticar ainda mais a crise institucional que já marca a cidade.