SFC: Presidente do sindicato vai ao fórum cobrar cumprimento de decisão judicial; Calmon debocha da Justiça

O presidente do Sindsefran, Hodair Alves sindicato que representa os servidores públicos de São Francisco do Conde, esteve na manhã desta segunda-feira em frente ao fórum da cidade para cobrar da Justiça o cumprimento imediato da decisão judicial que determinou o pagamento dos salários atrasados dos servidores no prazo máximo de 48 horas. A ordem foi expedida na semana passada pela Justiça baiana, após reiterados atrasos cometidos pela gestão municipal.

Segundo o sindicato, já se passaram cinco dias desde a decisão judicial, e o prefeito Antônio Calmon segue sem cumprir a determinação, numa postura que, segundo os servidores, demonstra desprezo pelo Judiciário e deboche com o sofrimento dos trabalhadores.

De acordo com informações obtidas pelo Jornal Candeias, o prefeito teria se esquivado deliberadamente da notificação presencial, embora a decisão judicial tenha sido formalmente comunicada de forma eletrônica , meio plenamente válido e, por determinação da juíza, amplamente divulgada à imprensa. Ou seja, Calmon não pode alegar desconhecimento da ordem judicial.

A decisão, proferida pela Justiça da Bahia, é clara ao estabelecer prazo, multa diária e possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa. Mesmo assim, o prefeito segue descumprindo a ordem, aprofundando a crise institucional no município. Durante a manifestação no fórum, o presidente do sindicato classificou a situação como “um absurdo e uma maldade sem tamanho”, afirmando que o gestor municipal usa subterfúgios para não cumprir decisões judiciais, enquanto milhares de servidores permanecem sem salário, enfrentando dificuldades financeiras extremas.

Não é a primeira vez que Calmon ignora determinações da Justiça. Em outro episódio recente, a gestão foi obrigada judicialmente a pagar de forma retroativa 12 meses do programa Pão na Mesa, decisão que também não foi cumprida integralmente até hoje. Para o sindicato, o padrão de descumprimento revela uma conduta reiterada de afronta ao Judiciário.

O caso já ultrapassou os limites do município e passou a repercutir em toda a Bahia. O deputado estadual Hilton Coelho gravou um vídeo em solidariedade aos servidores e à população de São Francisco do Conde, afirmando que “salário não é favor, é obrigação”, e cobrando providências contra o que classificou como um calote institucionalizado.

A decisão judicial que determinou o pagamento dos salários foi proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo sindicato, com parecer favorável do Ministério Público, e segue válida e em pleno vigor. Enquanto o prefeito posterga o cumprimento da ordem, servidores seguem sem receber e a cidade mergulha em mais um episódio de instabilidade administrativa.